Política de devoluções, trocas e reembolsos

1. Identificação da empresa

A presente Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através do website togsuniformes.com e diretamente na loja, propriedade da TOGS – Comércio de Uniformes, Lda., NIF 504 178 989, com sede na Rua dos Cheirinhos, 118, Alcoitão, 2645-106 Alcabideche, Portugal.

2. Condições gerais de devolução

A TOGS aceita devoluções de artigos que se encontrem sem utilização, sem sinais de lavagem ou desgaste e, sempre que aplicável, na embalagem original e com as respetivas etiquetas.

O pedido de devolução deve ser efetuado dentro do prazo legal aplicável. Nas situações em que o direito legal de livre resolução seja aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção dos bens para comunicar a decisão de resolver o contrato.

A devolução deverá ser realizada pelo cliente, salvo quando a legislação aplicável determine de forma diferente.

3. Trocas de tamanho

A TOGS aceita pedidos de troca de tamanho, desde que o artigo cumpra as condições de devolução previstas nesta política e exista disponibilidade do novo tamanho.

A troca será processada através da emissão de uma nota de crédito correspondente ao valor elegível do artigo devolvido. A nova encomenda poderá utilizar essa nota de crédito, ficando eventuais diferenças de valor a cargo do cliente.

A nota de crédito poderá ser utilizada em várias compras até ao esgotamento do respetivo saldo.

4. Nota de crédito

Nas devoluções em que a emissão de nota de crédito seja aplicável ou tenha sido expressamente aceite pelo cliente, a TOGS emitirá uma nota de crédito correspondente ao valor elegível da devolução.

A nota de crédito:

• é válida por 6 meses a contar da data de emissão;
• pode ser utilizada em várias compras;
• só pode ser utilizada pelo cliente original;
• não pode ser utilizada para pagamento de portes de envio;
• pode ser utilizada numa compra de valor superior, sendo a diferença paga pelo cliente;
• mantém o saldo remanescente quando utilizada numa compra de valor inferior.

Após o termo do prazo de validade de 6 meses, o saldo não utilizado deixa de poder ser utilizado, salvo quando a legislação aplicável determine o contrário.

5. Reembolsos

A política comercial da TOGS prevê, como regra geral para as devoluções tratadas através de nota de crédito, a emissão de uma nota de crédito em vez de um reembolso em dinheiro, desde que essa solução seja legalmente admissível e tenha sido aceite pelo cliente quando necessário.

Esta regra não prejudica quaisquer direitos legais imperativos do consumidor.

Quando a legislação aplicável conferir ao consumidor o direito a um reembolso através do meio de pagamento original, esse direito prevalecerá sobre a presente política, salvo se existir um acordo expresso e legalmente válido para utilização de outra solução.

6. Produtos com defeito, desconformidade ou erro da TOGS

Se o produto apresentar um defeito, falta de conformidade, dano imputável ao transporte ou tiver sido enviado um artigo diferente do que foi encomendado, o cliente deverá contactar a TOGS através de [email protected] ou diretamente na loja.

Quando a situação seja imputável à TOGS ou esteja abrangida pelos direitos legais de garantia e conformidade, a resolução será efetuada sem custos para o cliente, através da solução legalmente aplicável, incluindo, quando adequado, reparação, substituição ou outras soluções previstas na legislação.

7. Artigos excluídos ou sujeitos a condições especiais

Não serão aceites devoluções de artigos que tenham sido utilizados, lavados, danificados ou que apresentem alterações que impeçam a sua revenda, exceto quando a devolução resulte de defeito, desconformidade ou outra situação protegida por lei.

Por razões de higiene e proteção da saúde, determinados artigos poderão estar sujeitos a restrições de devolução quando tenham sido abertos ou utilizados, nos casos permitidos pela legislação aplicável.

Produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente poderão estar sujeitos às exceções legais aplicáveis ao direito de livre resolução.

8. Custos de devolução

Salvo nos casos em que a legislação determine o contrário, os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente.

As devoluções enviadas à cobrança não serão aceites.

9. Como solicitar uma devolução

O pedido deve ser enviado para [email protected] ou apresentado diretamente na loja.

O pedido deverá indicar, sempre que possível:

• número da encomenda;
• artigos a devolver;
• motivo da devolução;
• dados do cliente.

A devolução deverá ser enviada ou entregue na seguinte morada:

TOGS – Comércio de Uniformes, Lda.
Rua dos Cheirinhos, 118
Alcoitão
2645-106 Alcabideche
Portugal

10. Condições dos artigos devolvidos

Os artigos devem ser devolvidos em condições que permitam verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O cliente deverá conservar os artigos de forma adequada até à devolução.

A TOGS poderá verificar o estado dos artigos antes de processar uma devolução ou emitir a respetiva nota de crédito.

11. Direitos legais do consumidor

Nada nesta política pretende excluir ou limitar direitos conferidos ao consumidor por normas legais imperativas.

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um período de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.

Quando esse direito seja validamente exercido, aplicam-se as regras legais relativas ao reembolso, aos custos de devolução e às exceções previstas na lei.

Em caso de falta de conformidade dos bens, aplicam-se igualmente os direitos legalmente previstos.

12. Contactos

Para questões relacionadas com devoluções, trocas ou produtos com problemas:

Email: [email protected]
Morada: Rua dos Cheirinhos, 118, Alcoitão, 2645-106 Alcabideche, Portugal